Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo
Foram encontradas 100 questões
Q1639873
Direito Administrativo
O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o
qual prevê, como obrigação da concessionária, obras de
duplicação das pistas para as quais se faz necessária a
desapropriação de áreas particulares. A competência para
expedir a declaração expropriatória é
Q1639874
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade
econômica
Q1639875
Direito Administrativo
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de
habilitação e abertos os envelopes de proposta dos
licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação
um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos
licitantes. Nessa situação,
Q1639876
Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade
da Administração direta e de entidades autárquicas e
fundacionais, é correto afirmar que
Q1639877
Direito Administrativo
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter
científico, havendo compatibilidade de horários,
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