Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Q45550
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45550 Direito Processual Penal
Incabível a prisão temporária em caso de
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Q45551
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45551 Direito Processual Penal
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
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Q45552
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45552 Direito Processual Penal
No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de
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Q45553
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45553 Direito Processual Penal
Deve ser pessoal a intimação do
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Q45554
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45554 Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
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Respostas
66: E
67: C
68: A
69: C
70: D
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