Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Q45555
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45555 Direito Processual Penal
NÃO constitui nulidade
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Q45556
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45556 Direito Processual Penal
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
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Q45557
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45557 Direito Processual Penal
Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até
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Q45558
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45558 Direito Penal
No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),
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Q45559
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja
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Respostas
71: A
72: B
73: D
74: E
75: A
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