Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Analista de Controle Externo - Controle Externo, Jurídica

Foram encontradas 67 questões

Q215774 Direito Tributário
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
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Q215775 Direito Financeiro
Para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessário
Alternativas
Q215776 Direito Financeiro
Despesa pública obrigatória de caráter continuado
Alternativas
Q215777 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada
Alternativas
Q215778 Direito Financeiro
À luz da responsabilidade na gestão fiscal, se um Estado- membro vier a revogar um imposto de sua competência, tal medida
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: E
64: A
65: D