Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Juiz

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Q300467
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300467 Direito Penal
NÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem
Alternativas
Q300468
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300468 Direito Processual Penal
No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q300469
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300469 Direito Processual Penal
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q300470
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Jurisdição penal: definição e princípios ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300470 Direito Processual Penal
No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,
Alternativas
Q300471
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300471 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
51: D
52: A
53: E
54: A
55: C
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