Questões de Concurso Público MPE-PE 2014 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414560 Direito Penal
Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414561 Direito Processual Penal
Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414562 Direito Penal
De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414563 Direito Penal
Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414564 Legislação de Trânsito
Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414565 Direito Penal
Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414566 Direito Processual Penal
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414567 Direito Ambiental
No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414568 Direito Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414569 Direito Penal
No concurso formal impróprio ou imperfeito,

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414570 Direito Penal
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414571 Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414572 Direito Processual Penal
No procedimento comum,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414573 Direito Processual Penal
Na instrução preliminar do procedimento do júri,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414574 Direito Processual Penal
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414575 Direito Processual Penal
No tocante à citação, possível afirmar que
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414576 Direito Processual Penal
NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414577 Direito Processual Penal
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414578 Direito Processual Penal
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414579 Direito Processual Penal
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
5: B
6: D
7: A
8: C
9: E
10: B
11: E
12: A
13: D
14: E
15: B
16: C
17: D
18: E
19: A
20: B