Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Procurador

Foram encontradas 100 questões

Q357931 Direito Ambiental
Uma frota de caminhões da empresa OTX e de João Batista, com emissão de gases altamente poluentes, está atravessando um Município, causando graves danos ambientais. A Procuradoria do Município deverá
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Q357932 Direito Ambiental
O Estado de Pernambuco criou um Parque Estadual cuja zona de amortecimento se sobrepõe em parte ao território do Município do Recife. Há um conflito entre o zoneamento do citado Município e a zona de amortecimento, sendo esta mais restritiva ao direito de propriedade e mais protetiva ao bioma tutelado na nova unidade de conservação. Neste caso,
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Q357933 Direito Urbanístico
Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar que
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Q357934 Direito Administrativo
As limitações administrativas impostas ao direito de propriedade
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Q357935 Direito Administrativo
Com relação à desapropriação de bens imóveis por utilidade pública, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
96: E
97: D
98: B
99: E
100: D