Questões de Concurso Público TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado

I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.

II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.

III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.

IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.

Está correto o que consta APENAS em 

O estado de sítio

A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado (STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)

Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da

Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os

A promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se que