Questões de Concurso Público TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

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Q511213
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511213 Direito Penal
Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que
Alternativas
Q511214
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511214 Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
Alternativas
Q511215
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511215 Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Alternativas
Q511216
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação , Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511216 Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
Alternativas
Q511217
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511217 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Alternativas
Respostas
46: B
47: C
48: A
49: E
50: D
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