Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Procurador do Estado

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Q688042
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688042 Direito Tributário
Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações
Alternativas
Q688043
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão , Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688043 Legislação Estadual
Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobre
Alternativas
Q688044
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688044 Direito Tributário
Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q688045
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688045 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:
Alternativas
Q688046
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688046 Direito Tributário
A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina:
Alternativas
Respostas
71: B
72: A
73: D
74: C
75: E
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