Questões de Concurso Público SPPREV 2019 para Técnico em Gestão Previdenciária
Foram encontradas 8 questões
Q1125838
Direito Administrativo
O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios.
No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,
Q1125839
Direito Administrativo
As empresas estatais criadas pelos entes federados
Q1125840
Direito Administrativo
Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público.
As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente,
tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o
empregado, o que exige
Q1125841
Direito Administrativo
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
Q1125842
Direito Administrativo
Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no
procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando
os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é
Q1125843
Direito Administrativo
A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever
Q1125845
Direito Administrativo
A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas
que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,
Q1125846
Direito Administrativo
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
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