Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)
Foram encontradas 100 questões
Q1785344
Direito Constitucional
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
Q1785345
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do
regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços
públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada
Q1785346
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício
condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, que deve ser anualmente
atualizada, sob pena de
Q1785347
Direito Ambiental
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências
concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período
reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,
Q1785348
Direito Ambiental
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos danos ambientais, o Ministério Público ajuizou ação de reparação de danos em face de Agenor. Nesse caso,
Q1785349
Direito Constitucional
Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,
Q1785350
Direito Penal
Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que “não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua” e
saiu de casa. Vitória pediu ajuda a vizinhos que a encaminharam ao pronto-socorro para os devidos cuidados. Em razão dos ferimentos, Vitória precisou ser submetida a pequena cirurgia, que necessitou de cinco dias de observação no hospital, mas após
alta médica poderia voltar às suas atividades habituais normalmente. Contudo, no último dia se sentiu mal e realizou exames no
hospital, tendo sido constatada infecção por Covid-19, que ocorrera no hospital. Em razão das complicações do vírus, Vitória
seguiu internada no hospital e morreu vinte e um dias depois. Diante dos fatos narrados, Fernando deve responder por
Q1785351
Direito Penal
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
Q1785352
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q1785353
Direito Penal
Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:
Q1785354
Direito Penal
No crime de roubo,
Q1785355
Direito Penal
No Direito Penal, o erro
Q1785356
Criminologia
No Brasil contemporâneo,
Q1785357
Direito Penal
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é
correto afirmar que
Q1785358
Direito Processual Penal
Sobre a confissão, é correto afirmar:
Q1785359
Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Q1785360
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
Q1785361
Direito Penal
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
Q1785362
Direito Penal
Sobre a remição:
Q1785363
Direito Processual Penal
Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
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