Questões de Concurso Público VISAN - SC 2018 para Advogado
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1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.