Poderão atuar em regime de cooperação com o
Governo Federal, com vistas à gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos:
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Seu fato gerador é o exercício regular do poder
de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
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De acordo com a legislação que rege a matéria,
todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a
conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas denomina-se:
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