Questões de Concurso Público CASAN-SC 2022 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Q1922936
Direito Digital
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Q1922937
Legislação Federal
Conforme dispõe o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC
123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas licitações, como critério de desempate, a
preferência de contratação para as microempresas e
empresas de pequeno porte.
Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até .............. superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até .............. superior ao melhor preço.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até .............. superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até .............. superior ao melhor preço.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1922938
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo e sua disciplina legal.
Q1922939
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Q1922940
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.