Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Fiscal Sanitarista

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Q2273922 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências, competirá ao Diretor Geral da EMASA dirigir as atividades da autarquia e, especialmente:
Alternativas
Q2273923 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os seguintes serviços públicos relativos a saneamento básico e serviços de infraestrutura:

1. abastecimento de água potável.
2. esgotamento sanitário.
3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2273924 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei nº 3.568, de 07 de junho de 2013, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), são cargos de apoio vinculados diretamente ao Diretor Geral:

1. Departamento de Protocolo.
2. Assessor Jurídico.
3. Gerente de Apoio Administrativo.
4. Assessor de Gabinete e Comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2273925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei nº 1.069/1991, (Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú), a volta do funcionário ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação no estágio probatório, se estável no serviço público municipal, denomina-se:
Alternativas
Q2273926 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 1.069/1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú, são penalidades disciplinares:

1. Censura.
2. Suspensão.
3. Exoneração.
4. Destituição de cargo em comissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: C
9: B
10: B