Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2
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Q24668
Direito Tributário
É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
Q24669
Direito Tributário
Regimes especiais ou simplificados do ICMS e definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas são matérias:
Q24670
Direito Tributário
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
Q24671
Direito Tributário
Extinta a pessoa jurídica de direito privado, continuando a respectiva atividade a ser exercitada por sócio remanescente, sob uma outra razão social, é correto afirmar que:
Q24672
Direito Tributário
O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.