Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas, Prova 2
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Q24663
Direito Tributário
O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:
Q24664
Direito Tributário
No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.
Q24665
Direito Tributário
Complete as afirmativas apresentadas na coluna da esquerda com os itens apresentados à direita:
Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.
Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.
Q24666
Legislação Estadual
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:
Q24667
Direito Tributário
As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art. 150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:
Q24668
Direito Tributário
É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
Q24669
Direito Tributário
Regimes especiais ou simplificados do ICMS e definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas são matérias:
Q24670
Direito Tributário
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
Q24671
Direito Tributário
Extinta a pessoa jurídica de direito privado, continuando a respectiva atividade a ser exercitada por sócio remanescente, sob uma outra razão social, é correto afirmar que:
Q24672
Direito Tributário
O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.
Q24673
Direito Tributário
No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:
Q24674
Direito Tributário
A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:
Q24675
Direito Tributário
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
Q24676
Direito Tributário
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
Q24677
Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Q24678
Direito Tributário
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
Q24679
Direito Tributário
Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.
Q24680
Direito Tributário
Afronta preceito constitucional:
Q24681
Direito Tributário
Lei disciplinadora de certo tributo de fato gerador periódico foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Q24682
Direito Tributário
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
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