Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz, Substituto

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Q31267
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31267 Direito Processual Penal
O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:
Alternativas
Q31268
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31268 Direito Processual Penal
Quais os tipos de prisões cautelares que existem no ordenamento processual penal brasileiro?
Alternativas
Q31269
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31269 Direito Processual Penal
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
Alternativas
Q31271
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31271 Direito Processual Penal
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q31273
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31273 Direito Processual Penal
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: C
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