Questões DPE-RO 2015 para Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia

Q609070

Q609070 História e Geografia de Estados e Municípios

“Rondônia passou (...) a representar novamente uma fronteira de expansão da produção de soja, e os atores econômicos devem dar o devido destaque para esse espaço juntamente com o Estado do Mato Grosso."

(EG ER, Claudio. A Pré-Amazônia Mato-Grossense no Contexto Nacional e Sul Americano. In: Expansão da Soja na Pré-Amazônia Mato-Grossense: Impactos Socioambientais. Cuiabá-MT: Entrelinhas: EdUFMT, p. 15-34, 2007)

A expansão da produção de soja no Estado de Rondônia ocorreu, principalmente:

A

na porção norte do território, em razão da presença da hidrovia do Madeira;

B

na porção oeste do território, pela facilidade de escoamento da produção pela Bolívia;

C

na porção central do território, onde houve fixação de muitos migrantes nordestinos;

D

na porção sudeste do estado, em razão da política territorial dos Eixos Nacionais de Integração;

E

na porção sul do estado, pela proximidade com a capital, que polarizou o poder político do estado.

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Q761737

Q761737 Português

Texto associado

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Nesse segmento do texto 2, o termo empregado em sentido conotativo (ou figurado) é:

A

punição;

B

remédio;

C

violência;

D

população;

E

Estatuto.

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Q761773

Q761773 Legislação da Defensoria Pública

Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo:

A

Poder Executivo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas;

B

Tribunal de Contas, mediante controle externo feito pelo Poder Judiciário, e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei;

C

Tribunal de Contas, mediante controle interno, e pelo sistema de controle interno do Poder Judiciário;

D

Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei;

E

Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas.

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Q761775

Q761775 Legislação Estadual

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão, acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por Marcela será concedida:

A

sem remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até doze meses, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

B

sem remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até cento e oitenta dias, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

C

sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada sem remuneração pelo período máximo de até trinta e seis meses, mediante parecer da Junta Médica;

D

sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração, até o máximo de vinte e quatro meses;

E

sem prejuízo da remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada sem remuneração por até seis meses, mediante parecer da Junta Médica, e a servidora tem prazo de quinze dias após a cessação da causa da doença para se apresentar ao serviço.

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Q761777

Q761777 Legislação da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

A

organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso;

B

promover os registros estatísticos da produção dos membros da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e prontuários referentes a cada um, para os devidos fins, inclusive para efeito de aferição de merecimento;

C

estabelecer o horário de funcionamento, a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública e autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública do Estado;

D

designar membro da Defensoria Pública do Estado para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso de sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria;

E

elaborar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública, fazendo-a publicar no Diário Oficial e encaminhar ao Poder Executivo os expedientes, atos e estudos do interesse da Defensoria Pública.

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Q761778

Q761778 Legislação da Defensoria Pública

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

A

defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis, independentemente da declaração de hipossuficiência econômica;

B

exercer a defesa, nos processos criminais, dos réus com hipossuficiência econômica, exceto os policiais militares junto à Auditoria Militar;

C

defender, nos processos criminais, todos os réus com hipossuficiência econômica, e exercer o controle externo da atividade policial;

D

requerer a transferência de presos para local adequado e propor ação penal pública condicionada à representação, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;

E

atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, e propor ação penal pública incondicionada, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada.

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Q761779

Q761779 Legislação da Defensoria Pública

Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:

A

não constitui causa para sua demissão, nem que haja processo próprio para tal, pela independência das instâncias civil, penal e administrativa;

B

não constitui causa para sua demissão, para evitar o bis in idem, ou seja, para impedir que o réu seja punido mais de uma vez pelos mesmos fatos;

C

constitui causa para sua demissão, cuja pretensão punitiva disciplinar prescreve juntamente com a ação penal, na forma da lei;

D

constitui causa para sua demissão, cuja pretensão punitiva disciplinar prescreve no prazo de 03 (três) anos, na forma da lei;

E

constitui causa para sua suspensão durante o período de cumprimento da pena, sem direito à remuneração, na forma da lei.

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Q761782

Q761782 História e Geografia de Estados e Municípios

Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo Branco, em 1966. A justificativa para tal medida foi:

A

a preservação ambiental local através do fim das atividades econômicas na região;

B

o incremento do transporte fluvial, aproveitando o potencial dos rios da região;

C

o redirecionamento dos investimentos para o transporte aéreo com a construção de vários aeroportos;

D

o incentivo ao transporte rodoviário com a construção de estradas na região;

E

o afastamento do capital estrangeiro da estrutura de transporte da região norte.

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Q761783

Q761783 História e Geografia de Estados e Municípios

A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não utilização de indígenas.
O fator que justificou tal alteração foi:

A

o fim da escravidão no Brasil no final do século XIX, atraindo a mão de obra imigrante para a região;

B

a política oficial dos governos republicanos de forçar a migração do sul para o norte do país;

C

a seca prolongada no nordeste, que forçou a migração deste contingente populacional para a região norte;

D

a decadência do café do Vale do Paraíba levando a população camponesa dessa área para o norte do país;

E

os investimentos do capital japonês na borracha da região norte, trazendo a mão de obra oriental para o Brasil.

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Q761784

Q761784 História e Geografia de Estados e Municípios

“A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim...”

(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman, 2003)

A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:

A

política industrializante voltada à região amazônica;

B

pressão política das oligarquias rurais de Porto Velho;

C

possibilidade de aumento da produção de borracha;

D

necessidade de proteção das fronteiras brasileiras;

E

descentralização do poder político nacional.

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