Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Assistente Social

João, servidor público estadual e que permanecia com as chaves da repartição em que trabalhava, permitiu que André, que não era servidor público, ali ingressasse e subtraísse diversos computadores do local. Os bens subtraídos ficaram, em sua integralidade, para André.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, João e André praticaram ato de improbidade que consubstancia

O Secretário de Estado decidiu celebrar parceria com organizações da sociedade civil, não qualificadas como organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, com o objetivo de realizar finalidades de interesse público e recíproco, sem repasse de recursos financeiros. Para isso, solicitou à sua assessoria que informasse o instrumento a ser utilizado.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, assinale a opção que indica o instrumento indicado.

A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.

À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.

Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.

Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação

A sociedade empresária XK pretendia participar de licitação destinada ao fornecimento de serviços à Administração Pública. Ao analisar a minuta de contrato anexada ao ato convocatório, constatou a possibilidade de rescisão do contrato, ressalvadas certas exceções, caso haja atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.

Segundo a sistemática da Lei nº 8.666/93, assinale a opção que indica o motivo que permite a rescisão do contrato administrativo.

Determinado instituição do Estado abriu concurso público para preenchimento de cargo em seu quadro de carreira. O edital registra que o candidato que reside no Estado organizador do certame há, pelo menos, dois anos e que comprove ser carente, terá direito à isenção da taxa de inscrição.

A exigência de residência no Estado organizador do concurso é

Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió. Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.

Com relação à revisão de processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode ser arguida a qualquer tempo, unicamente pelo servidor que foi punido, apenas para justificar sua inocência ou abrandar a pena que lhe foi aplicada.

II. O interessado questionará os mesmos fatos já examinados quando da instauração do processo disciplinar, vedada a inovação, com o intuito de rever a punição imposta.

III. O julgamento da revisão do processo disciplinar caberá à comissão formada por agentes públicos de autoridade hierárquica superior à daquele que aplicou a penalidade.

Está incorreto o que se afirma em

A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.

“Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”.

O fragmento lido trata do princípio

Assinale a opção que, no atual contexto de neoliberalismo, apresenta uma característica do Serviço Social.

A diferença entre pauperismo e questão social caracteriza-se pelo fato de que

Segundo autores conceituados, não há uma “nova” questão social, porque

Sobre a introdução da ideologia gerencialista no aparato do Estado brasileiro, analise os itens a seguir. I. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a rotinização de atividades. II. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a padronização dos processos interventivos. III. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a concepção da razão crítica. Está correto o que se afirma em

Na atual conjuntura brasileira, as políticas sociais estão cada vez mais distantes de uma perspectiva de universalização. Mesmo assim, o caráter contraditório das políticas sociais não pode ser subestimado, pois estas, historicamente,

Existem, historicamente, segmentos e grupos sociais que são oprimidos devido à religião, à raça ou ao gênero, para citar alguns exemplos. A partir dos anos 1960, políticas sociais específicas para estes grupos e segmentos, denominadas “ações afirmativas”, foram sendo implementadas, com o objetivo de

Asssinale a opção que indica uma característica dos programas de proteção social no Brasil, atualmente.

A proteção social brasileira possui, entre seus vários modelos, um de caráter não contributivo. Assinale a opção que apresenta uma característica desse modelo.

O trabalho em instituições implica em conhecer seus objetivos para, aos poucos, começar a desenvolver ações profissionais. Nas instituições marcadas pela burocracia e pela hierarquia, o cotidiano pode levar à regularidade e à economia das ações. Assim, o cotidiano, possibilita a

No trabalho institucional, uma das ações mais requisitadas do Assistente Social é a avaliação. Neste sentido, o produto final de uma avaliação é