Questões de Concurso Público TJ-RS 2020 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 7 questões
Q1134401
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal,
deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa
detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a
denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do
acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o
oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação
pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades
para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
Q1134406
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é servidor público estadual estável ocupante do cargo
efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de
infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para
prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na
Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
Q1134408
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação
expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria
manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a
proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que
pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
Q1134409
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
Q1134410
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação
destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por
Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial
repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:
Q1134411
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão
jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de
urgência, de matéria:
Q1134412
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
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