Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Promotor de Justiça Substituto
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Q1862964
Direito Processual Penal
No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de
colaboração premiada, é correto afirmar que o
desmembramento de determinados fatos componentes do
acordo, com o redirecionamento de material e de elementos
correlatos:
Q1862965
Direito Processual Penal
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação
premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua
efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
Q1862966
Direito Processual Penal
Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração
premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
Q1862967
Direito Penal
Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é
correto afirmar que:
Q1862968
Direito Penal
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.
Constituem tais requisitos:
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