Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania

Ao elaborar o projeto para uma política social de contornos assistenciais, direcionada às camadas mais carentes da população, Ana, servidora de carreira de determinado Ministério, estruturou uma abordagem dotada de interdisciplinaridade. Com isso, buscou delinear uma política social que dialogasse com a necessidade de ser suprido o mínimo existencial e ainda combatesse o efeito perverso do capacitismo em relação a adultos e jovens.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana 

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que: 

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população. 

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório por parte dos assistidos, indivíduos de uma população altamente carente. Além disso, principiaram como ações de garantia de renda mínima, sendo pulverizados em diversas iniciativas distintas, até culminarem com o Programa Bolsa Família, de natureza incondicionada, o que realça o seu papel assistencial. Por fim, Pedro, afirmou que esses programas têm sido exitosos em permitir o acesso da camada mais carente da população a direitos sociais fundamentais.
À luz da história e da engenharia de programas de transferência e geração de renda no Brasil, é correto afirmar que Pedro, em suas considerações,

João decidiu estudar as causas do crescimento da violência no ambiente urbano brasileiro. Ao fim de suas reflexões, observou que não é sustentável a tese de que os dogmas e os desdobramentos do capitalismo poderiam de algum modo ter contribuído para o crescimento da violência e da exclusão social.
Maria, ao analisar a afirmação de João, observou corretamente que 

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.
A assessoria respondeu corretamente que