Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania

Q2275951

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275951 Ciência Política

Antônio estava iniciando os seus estudos sobre as teorias da democracia e foi instado por seu professor de ciência política a apresentar os contornos fundamentais da construção teórica de Joseph Schumpeter. Durante sua exposição, Antônio afirmou que essa construção era caracterizada pela contínua participação política do povo, tanto na tomada de decisões fundamentais como no controle das decisões tomadas, em muito se aproximando das teorias do mandato imperativo. Acresça-se que a democracia deveria ser vista em uma perspectiva finalística, não meramente procedimental.
Ao apresentar suas críticas à construção de Antônio, o professor observou, corretamente, que elas

A

valorizavam a importância da ideologia participativa da teoria de Schumpeter, na perspectiva dos direitos fundamentais, que se integram em uma perspectiva humanitária do ideal democrático.

B

se harmonizavam com a perspectiva concretista de Schumpeter, que se distancia do caráter meramente simbólico da democracia e se direciona ao seu potencial transformador da realidade;

C

se harmonizavam com o caráter contratual da construção de Schumpeter, que vê na democracia um mecanismo de contínua renovação do contrato social, de modo que o povo atua como cogestor na governança pública.

D

não se harmonizavam com o caráter eminentemente procedimental da construção de Schumpeter, de contornos minimalistas e que vê a democracia direcionada à escolha dos líderes políticos, que tomarão as decisões fundamentais.

E

se harmonizavam com a indissociabilidade do poder do seu fator subjetivo de legitimação, o povo, o que não pode ser relativizado, na construção de Schumpeter, pela realização de eleições periódicas, de modo que as decisões fundamentais passem a ser tomadas apenas pelo líder político escolhido.

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Q2275952

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275952 Ciência Política

Em uma gincana jurídica, as equipes Alfa e Beta deveriam apresentar os possíveis fundamentos identificados por Marx Weber para fundamentar o poder. De acordo com a equipe Alfa, o poder nada mais seria que uma relação assimétrica entre ao menos dois atores, mas que não tem correlação com o poder tradicional, próprio do patriarcalismo, ajustando-se, por outro lado, à dominação carismática, em que atributos pessoais fazem as pessoas depositar sua confiança em um indivíduo e se sujeitar à sua dominação, que é instável. A equipe Beta, por sua vez, ao ressaltar que o poder expressa uma relação de dominação, concluía que ele pode decorrer de práticas sedimentadas em determinado ambiente sociopolítico, em relação às quais prevalece o sentimento de que são obrigatórias, daí decorrendo uma dominação estável.
Os jurados, ao divulgarem o resultado da gincana, afirmaram que

A

ambas as equipes estão corretas, logo, a disputa terminou empatada.

B

a equipe Alfa está errada ao afastar o poder tradicional como fundamento da dominação.

C

a equipe Beta está errada ao fundamentar o poder nos costumes sedimentados em determinado ambiente, afirmando ainda que essa dominação é estável.

D

a equipe Beta está errada ao ver no poder uma relação de dominação, que não se ajusta à “democracia dos antigos”, no sentido referido por Benjamin Constant e prestigiado por Weber.

E

a equipe Alfa está errada ao ver no poder uma relação necessariamente assimétrica, desconsiderando o espaço deixado pelo consenso, e ainda considerar o carisma um fator de legitimação da dominação.

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Q2275953

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275953 Sociologia

Odete e Irene travaram intenso debate a respeito das divisões estruturais dos movimentos sociais e de sua funcionalidade no ambiente sociopolítico. De acordo com Odete, os movimentos sociais podem ser analisados em uma perspectiva conjuntural ou em uma perspectiva estrutural, sendo que em ambas o objetivo é o de influenciar, em caráter duradouro, o processo decisório das estruturas estatais de poder. Irene, por sua vez, afirmava que o surgimento dos movimentos sociais, e as ações coletivas que praticam, tanto podem se identificar com manifestações espontâneas como com manifestações provocadas, orquestradas por iniciativas de líderes ou grupos de menor porte.
À luz das considerações de Odete e Irene, é correto afirmar que

A

ambas estão completamente certas.

B

Odete está errada ao afirmar que movimentos sociais associados a uma perspectiva conjuntural buscam realizar uma influência de caráter contínuo; e Irene, ao associá-los a manifestações espontâneas.

C

Odete está certa ao afirmar que movimentos sociais associados a uma perspectiva conjuntural buscam realizar uma influência de caráter contínuo; mas Irene está certa ao associá-los a manifestações espontâneas.

D

Odete está errada ao ressaltar a dupla perspectiva de análise dos movimentos sociais, ao invés de tríplice, por também existir a perspectiva consuetudinária; e Irene ao admitir que o um movimento social genuíno possa ser iniciado a partir de iniciativas isoladas.

E

Odete está errada ao afirmar que o objetivo dos movimentos sociais é o de influenciar o processo decisório das estruturas estatais de poder, pois representam rupturas com os vetores regulares do processo democrático; enquanto Inês está certa ao associá-los a manifestações espontâneas.

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Q2275954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275954 Ciência Política

Durante uma aula, Pedro externou a seu professor uma dúvida a respeito da correlação existente entre surgimento e desenvolvimento da proteção social, a cargo do Estado, na perspectiva das políticas sociais, e os referenciais de capitalismo industrial e liberalismo.
O professor de Pedro esclareceu a dúvida ao observar corretamente que

A

o capitalismo social implementou a circulação de riquezas e empoderou a classe trabalhadora, que transitou de estágios servis ou semi-servis para o estágio remunerado, o que lhe permitiu influir no pensamento liberal e no delineamento das políticas estatais de cariz social.

B

as políticas sociais a cargo do Estado são frutos de um encadeamento lógico do desenvolvimento econômico, do liberalismo e do aprimoramento da democracia, permitindo que classes menos favorecidas e trabalhadores direcionassem o pensamento liberal em prol do seu benefício.

C

o liberalismo estimulou a inventividade e empoderou pessoas comuns, o que permitiu que se dissociassem das amarras da proteção social tradicional e da caridade religiosa, que encobriam situações de dominação, contribuindo ainda para que os movimentos sociais se desenvolvessem, daí decorrendo as políticas sociais a cargo do Estado.

D

a concentração de renda própria do capitalismo industrial fez que o pensamento liberal passasse a ser oxigenado pelo apoio à proteção social tradicional, desenvolvida primordialmente no ambiente religioso, e, em caráter secundário, pelo estímulo às políticas sociais estatais, de modo que o Estado mínimo transitasse para o Estado social.

E

a proteção social tradicional, desenvolvida no ambiente familiar ou a partir da caridade religiosa, foi enfraquecida com o capitalismo industrial e o desenvolvimento do liberalismo, que deixou desprotegidos pobres e trabalhadores, inclusive ao apregoar o Estado mínimo, sendo a educação uma das primeiras políticas sociais aceitas pelos liberais.

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Q2275955

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275955 Economia

Um banco estatal de desenvolvimento pretendia pôr em prática uma política de financiamento agrícola com o objetivo de estimular a produção de certos gêneros agrícolas nas distintas regiões do País, para aumentar a participação dos produtores internos no mercado internacional. Os analistas, no entanto, tinham duas dúvidas: (1ª) que gêneros escolher; e (2ª) entre os escolhidos, quais deles deveriam receber tratamento diferenciado, de modo a aumentar a quantidade produzida. A dúvida residia no fato de o preço desses gêneros ser distinto no mercado internacional, o que influiria nos resultados da balança comercial quando fossem exportados.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que os analistas deveriam considerar o custo de oportunidade, que

A

será obtido com as oscilações nas exportações do gênero escolhido nos últimos exercícios.

B

será obtido com a análise do montante da produção e do valor do gênero cuja quantidade será menor, e sua relação com iguais fatores do gênero preferido.

C

será obtido a partir do ponto de equilíbrio de mercado, considerando a relação entre as quantidades ofertadas e as procuradas, considerando a resultante do preço.

D

é o resultado da fronteira de possibilidades de produção de cada gênero escolhido e da probabilidade de absorção da respectiva produção pelo mercado internacional.

E

equivale à curva de possibilidades de produção, que levará em consideração os referenciais de quantidade fixa de recursos, pleno emprego dos recursos e tecnologia constante.

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Q2275956

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275956 Geografia

Em um grupo de estudos, buscou-se delinear os contornos essenciais da geografia humana a partir da influência do pensamento de Max Sorre no desenvolvimento dessa temática. Após amplos debates, o grupo concluiu que, na perspectiva desse pensador:

(1) a geografia humana busca elucidar as relação entre o homem e o meio, considerando o ângulo espacial;
(2) na análise do meio, a situação pode ser absoluta, determinada por coordenadas e demais formas de individualização de um ponto espacial, ou relativa, afeta a outras características do desenho geográfico, como o grau de continentalidade e a posição frente às correntes de circulação; e
(3) a área de extensão, que não se confunde com o conceito de limite, expressa o âmbito de projeção espacial, incluindo suas faixas de degradação.

À luz dessa narrativa, considerando as conclusões do grupo, é correto afirmar que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a conclusão 3 está certa.

D

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.

E

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

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Q2275957

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275957 Serviço Social

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.
A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.
Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

A

os desincentivos de ordem moral à obtenção das prestações estatais devem ceder lugar a campanhas de esclarecimento a respeito da verdadeira funcionalidade dessas prestações, valorizando- o dinamismo estrutural do welfare state.

B

os assistidos devem ter suas justas expectativas atendidas sempre que legitimadas pelas escolhas realizadas a partir do processo democrático, assumindo um papel ativo no processo de escolha estatal.

C

a lógica da ativação preconizada pela nova dimensão evidencia o início de um processo de dependência institucional, no qual os assistidos não têm meios para o aflorar de sua personalidade.

D

as políticas sociais, prosélitas do modelo de provisão, devem ser direcionadas por um novo paradigma, calcadas numa racionalidade de retribuição dos seus destinatários, transitando do welfare ao workfare.

E

a lógica da ativação preconiza uma participação efetiva da sociedade no delineamento dos direitos prestacionais a partir do workfare, lastreado na solidariedade.

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Q2275958

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275958 Sociologia

Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseadas na oferta de direitos de natureza prestacional e os demais direitos reconhecidos pela ordem jurídica podem influenciar esse vetor.
O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da cidadania

A

pressupõe a evolução linear dos direitos, que devem ser considerados isoladamente, considerando o seu liame existencial com os direitos da personalidade.

B

sofre maior influência da interdependência dos direitos, quando cotejada com uma evolução linear desses direitos, sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de partida.

C

decorre de pressupostos puramente procedimentais, não estando conectado aos direitos oponíveis ao Estado, prestacionais, ou não, que são meros desdobramentos do princípio democrático.

D

não deve ser confundido com o mito do Estado providência, em que direitos devem instrumentalizar o aflorar da personalidade individual, à margem do mérito individual e das realizações de cada pessoa.

E

se dá ao largo da primeira e da segunda dimensões de direitos fundamentais, calcando-se exclusivamente nos direitos de terceira dimensão, que instrumentalizam a fraternidade, ideário da Revolução Francesa.

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Q2275959

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275959 Ciência Política

Ao elaborar o projeto para uma política social de contornos assistenciais, direcionada às camadas mais carentes da população, Ana, servidora de carreira de determinado Ministério, estruturou uma abordagem dotada de interdisciplinaridade. Com isso, buscou delinear uma política social que dialogasse com a necessidade de ser suprido o mínimo existencial e ainda combatesse o efeito perverso do capacitismo em relação a adultos e jovens.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar que o projeto elaborado por Ana

A

não se mostra pertinente com a realidade social, pois a importância atribuída ao corpo e as suas deturpações são temáticas estranhas às políticas sociais, que não podem ser estruturadas de modo a gerar uma discriminação reversa.

B

mostra-se pertinente com a realidade social, pois o sentimento de plenitude da personalidade individual, conquanto seja positivo para a autoafirmação social, pode gerar consequências negativas para a coesão social.

C

não se mostra pertinente com a realidade social, pois padrões humanos de perfeição frequentam o imaginário coletivo, não sendo adequado que o aparato estatal seja direcionado à superação de hábitos e costumes sociais.

D

não se mostra pertinente com a realidade social, pois políticas públicas interdisciplinares geram corruptelas na formação da agenda, o que diminui o nível de eficiência da atuação estatal.

E

mostra-se pertinente com a realidade social ao propor que iniciativas de cunho assistencial sejam utilizadas para combater a discriminação, podendo contribuir para a inclusão social.

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Q2275960

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275960 Ciência Política

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que:

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população.

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

A

todas estão certas.

B

todas estão erradas.

C

apenas a afirmação 2 está certa.

D

apenas as afirmações 1 e 3 estão certas.

E

apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.

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Q2275961

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275961 Ciência Política

Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório por parte dos assistidos, indivíduos de uma população altamente carente. Além disso, principiaram como ações de garantia de renda mínima, sendo pulverizados em diversas iniciativas distintas, até culminarem com o Programa Bolsa Família, de natureza incondicionada, o que realça o seu papel assistencial. Por fim, Pedro, afirmou que esses programas têm sido exitosos em permitir o acesso da camada mais carente da população a direitos sociais fundamentais.
À luz da história e da engenharia de programas de transferência e geração de renda no Brasil, é correto afirmar que Pedro, em suas considerações,

A

está totalmente certo.

B

somente está errado ao associar os programas de transferência de renda mínima à efetiva garantia de uma renda dessa natureza.

C

somente está errado ao atribuir aos programas de transferência de renda mínima êxito no acesso da camada mais carente da população aos direitos sociais.

D

somente está errado ao afirmar que os programas sempre estão estruturados com base em um critério alocativo compulsório e que o Programa Bolsa Família possui natureza incondicionada.

E

somente está errado ao associar os programas de transferência de renda mínima à efetiva garantia de uma renda dessa natureza e ao afirmar que o Programa Bolsa Família possui natureza incondicionada.

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Q2275962

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275962 Sociologia

João decidiu estudar as causas do crescimento da violência no ambiente urbano brasileiro. Ao fim de suas reflexões, observou que não é sustentável a tese de que os dogmas e os desdobramentos do capitalismo poderiam de algum modo ter contribuído para o crescimento da violência e da exclusão social.
Maria, ao analisar a afirmação de João, observou corretamente que

A

uma visão contemporânea do “capitalismo selvagem” evidencia a sua efetiva influência no aprofundamento das distinções sociais, acentuando a pobreza e estimulando a violência, que está totalmente dissociada do que se denomina de violência institucional.

B

o capitalismo, enquanto modelo econômico que valoriza a livre iniciativa, não tem qualquer correlação com o crescimento da violência, o que decorre exclusivamente da desestruturação dos mecanismos de prevenção e de repressão a cargo do Estado.

C

o liberalismo econômico, ao apregoar a necessidade de reinvestimento dos tributos auferidos pelo Estado, e ser infenso a todo e qualquer direito fundamental, tende a aumentar a cizânia social, o que influi no crescimento da violência.

D

o capitalismo contribui para acentuar a estratificação social, o que, somado à violência institucional, conduz a quadros extremados de injustiça social, atuando, com outras causas, para a disseminação da pobreza e o aumento da violência.

E

a violência no tecido social decorre apenas de uma luta de classes, na qual os oprimidos pelo sistema capitalista exteriorizam sua reação à exploração de que são vítimas, fonte primígena da servilidade e da miséria.

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Q2275963

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275963 Direito Tributário

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.
A assessoria respondeu corretamente que

A

os entes da Administração Pública indireta não participam do financiamento da seguridade social.

B

o legislador pode optar por atribuir a esses entes um ônus maior que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

C

o legislador deve atribuir a esses entes exatamente o mesmo ônus que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

D

o legislador pode optar por atribuir a esses entes um ônus menor que aquele que recai sobre a generalidade dos entes privados.

E

o ônus que recai sobre esses entes foi estabelecido pela própria ordem constitucional, não podendo o legislador incursionar nessa temática.

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Q2275964

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275964 Serviço Social

Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista

A

não se harmoniza com o caráter contributivo preconizado por Joana.

B

pode ter objeto restrito, mas o acesso há de ser assegurado de maneira universal.

C

a preconizada subsidiariedade não se ajusta à primariedade das necessidades que busca suprir.

D

o objeto restrito não se ajusta ao referencial de integralidade das necessidades humanas a serem atendidas.

E

ainda que contribuições sejam exigidas, o equilíbrio do sistema há de ser encontrado a partir da limitação de acesso.

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Q2275965

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275965 Serviço Social

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art. 203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser

A

indeferido, pois os estrangeiros, com exceção dos portugueses, somente possuem o direito à igualdade de tratamento, em relação aos brasileiros, no que diz respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão.

B

deferido, pois a imposição constitucional de que o benefício assistencial seja direcionado a quem dele necessitar não distingue entre nacionais e estrangeiros, devendo preponderar a solidariedade.

C

deferido, desde que benefício similar seja assegurado aos brasileiros, na Itália, por força do princípio da reciprocidade ou, mesmo, que o Brasil seja signatário de tratado multilateral sobre a matéria.

D

indeferido, pois o pagamento de benefício assistencial pressupõe a prévia indicação de fonte de custeio, o que ainda não foi definido.

E

indeferido, pois a fruição do benefício carece de regulamentação pela legislação infraconstitucional, que ainda não foi editada.

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Q2275966

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275966 Serviço Social

Maria, dirigente da entidade beneficente de assistência social Alfa, consultou sua assessoria a respeito da forma de organização e de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), considerando a pluralidade de entes públicos e particulares participantes. A principal dúvida de Maria residia no papel desses entes no atendimento das ações assistenciais de caráter de emergência.
A assessoria respondeu corretamente que essas ações

A

devem ser objeto de atendimento por todos os entes federativos.

B

devem ser cofinanciadas pela União, por meio de transferência voluntária, e executadas em âmbito local.

C

configuram obrigação primária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas podem vir a ser apoiadas pela União.

D

devem ser integralmente financiadas pela União, que também é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

E

configuram obrigação primária de todos os entes públicos e privados integrantes do Suas, com o uso dos recursos alocados no Fundo de Emergência Social e no Fundo de Emergência Climática.

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Q2275967

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275967 Direito Previdenciário

João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação infraconstitucional fosse compatibilizada com as características de um território como o brasileiro, de proporções continentais. Com isso, seria possível que os benefícios fossem fixados em patamares diferenciados, de modo a atender às necessidades daqueles que residissem no campo e na cidade, bem como às peculiaridades do respectivo espaço geográfico.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a proposta de João

A

pode ser implementada, pois configura uma verdadeira ação afirmativa, dispensando tratamento diferenciado àqueles que se encontrem em situação diferenciada, mas há de ser estabelecida em caráter temporário, como é próprio em ações dessa natureza.

B

pode ser implementada, considerando ser princípio fundamental do Estado brasileiro a redução das desigualdades regionais, o que pressupõe a efetiva demonstração do substrato fático que embasar a decisão tomada.

C

pode ser implementada, pois é uma forma de se compatibilizar os valores que dão alicerce à dignidade da pessoa humana, de modo a suprir necessidades individuais, que nem sempre se ajustam a padrões de uniformidade.

D

não pode ser implementada, já que a ordem constitucional veda, em caráter amplo e irrestrito, o tratamento diferenciado entre as pessoas, quaisquer que sejam suas características pessoais.

E

não pode ser implementada, considerando a necessidade de preponderar, na seara indicada por João, a uniformidade e a equivalência dos benefícios.

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Q2275968

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275968 Serviço Social

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social, de um benefício eventual direcionado ao atendimento de necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional

A

já está previsto no sistema, cabendo à União a definição do respectivo valor em âmbito nacional, cofinanciando os entes subnacionais que não consigam fazer face a esse valor.

B

não é compatível com o sistema, que dispôs sobre os benefícios existentes em rol taxativo e suprimiu os demais benefícios pulverizados pela ordem jurídica.

C

pode ser instituído por lei nacional, cabendo a respectiva execução aos entes subnacionais, conforme previsão nas respectivas leis orçamentárias.

D

já está previsto no sistema, devendo ser financiado com recursos do Programa Bolsa-Renda e do Programa de Resposta aos Desastres.

E

é compatível com o sistema, sendo que a sua concessão e respectivo valor devem ser definidos pelos entes federativos subnacionais.

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Q2275969

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275969 Direitos Humanos

Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que

A

apenas Ana está certa.

B

apenas Joana está certa.

C

apenas Liana está certa.

D

Liana está totalmente errada, enquanto Ana e Joana apenas estão erradas em suas considerações em relação ao emprego do advérbio de modo “somente”.

E

Liana está totalmente errada, enquanto Ana apenas está errada em suas considerações em relação ao emprego do advérbio de modo “somente”, e Joana por agregar uma ação que não configura genocídio.

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Q2275970

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275970 Direitos Humanos

O Senador XX solicitou que sua assessoria elaborasse um breve estudo a respeito da influência exercida, sobre a ordem constitucional, pelas normas internacionais de proteção aos direitos humanos incorporadas à ordem jurídica interna.
Em sua análise, a assessoria concluiu corretamente que normas dessa natureza

A

sempre têm eficácia derrogatória sobre as normas preexistentes colidentes, de natureza constitucional ou infraconstitucional.

B

podem ter eficácia derrogatória sobre as normas preexistentes colidentes, de natureza constitucional ou infraconstitucional.

C

jamais têm eficácia derrogatória sobre as normas constitucionais preexistentes colidentes, mas podem afastar a aplicação das normas infraconstitucionais em idêntica situação;

D

jamais têm eficácia derrogatória sobre as normas constitucionais preexistentes colidentes, mas podem ter a sua aplicação afastada por normas infraconstitucionais supervenientes.

E

podem ter eficácia derrogatória sobre as normas constitucionais preexistentes colidentes, bem como ter a sua aplicação afastada por normas infraconstitucionais supervenientes.

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Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania

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