João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de
provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do
Município Beta. Por ter dúvida em relação à possibilidade, ou
não, de acumular os cargos e, em caso positivo, se os estipêndios
recebidos em cada qual poderiam ser recebidos de maneira
cumulativa, João consultou um advogado, o qual lhe respondeu
corretamente que ele
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Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou
com uma ação contra a União, pretendendo afastar a cobrança
da contribuição previdenciária dos servidores inativos instituída
pela Emenda Constitucional 41/2003 e que lhe vem sendo
cobrada sobre o valor que excede o teto dos benefícios
previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
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