Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Direito
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Diante desse cenário e à luz da Constituição da República de 1988, esse empréstimo requerido pelo Município X junto ao BNDES:
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que: