Questões de Concurso Público TJ-DFT 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do Município Beta. Nesse contexto, causou danos ao veículo automotor que se encontrava estacionado, de Tiago, o qual comparecera ao prédio anexo, da mesma repartição, para solicitar uma licença de construção.

Nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados ao bem de Tiago é: 

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.

Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio: 

Adriana e Vitória são duas amigas que decidiram alugar um imóvel comercial para abrir uma loja de vestuário feminino. Para tanto, celebraram contrato de sociedade, visando a constituir uma pessoa jurídica. Os resultados da empresa já nos primeiros meses de atividade foram muito positivos. Diante disso, Adriana, sócia administradora da pessoa jurídica, começou a utilizar o caixa da loja para pagar as parcelas mensais referentes ao financiamento bancário de sua casa própria. Nos primeiros meses, dado o alto faturamento da loja, não houve prejuízo significativo à saúde financeira da pessoa jurídica. Contudo, certa vez, durante uma temporada de queda brusca nas vendas, após pagar a sexta parcela do seu financiamento imobiliário com os recursos da pessoa jurídica, Adriana constatou que não restaram recursos suficientes para pagar o aluguel da loja naquele mês. Quando Adriana comunicou ao locador do imóvel que não conseguiria pagar o aluguel daquele mês, respondeu ele que tomaria as providências judiciais cabíveis.

Nesse caso, o aluguel vencido e não quitado:

Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda.

Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser: