Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre os limites impostos à edição de medidas provisórias, em conformidade com o texto da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à: