Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Entre os princípios da administração pública aplicáveis aos Oficiais de Justiça está aquele acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que consolida o movimento por uma Administração Pública menos sujeita aos efeitos colaterais da burocracia, inaugurando, assim, o que se convencionou denominar Administração Pública Gerencial. Tal princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional, buscando a prestação do serviço com qualidade alta e baixo custo. Assim, o exercício da função administrativa pelo Estado deve ter como tripé: quantidade, qualidade e economicidade. Nesse contexto, foram introduzidos vários instrumentos no Direito Administrativo, como avaliação de desempenho, parcerias público-privadas, agências reguladoras etc.
O princípio da administração pública expresso descrito é o da

O Código de Processo Civil dispõe que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. De acordo com o CPC, em matéria de citação do devedor, se o oficial de justiça não encontrar o executado

João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário.

Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de 

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 25ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, já na fase de execução definitiva, o executado, que é uma pessoa física, foi citado para pagar o valor homologado judicialmente, mas quedou-se inerte. Então, o exequente peticionou requerendo a prisão civil do executado, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação.
Considerando o fato narrado e os princípios norteadores da execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não receberam seus direitos, ações de fornecedores da empresa que igualmente foram lesados e até de clientes que não receberam os produtos nela adquiridos.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta: