Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

O conceito de guerra híbrida ou guerra de 4ª geração adentra ao estudo objetivo e científico das guerras como fenômeno social a partir da publicação do artigo The Changing Face of War: Into the Fourth Generation (2005), de autoria de William S. Lind, no qual o autor destaca que a guerra do futuro seria mais fluida, descentralizada, assimétrica, não convencional, envolvendo atores estatais e não estatais. Trata-se, na realidade, de um termo amplo que engloba as ideias de “guerra de informação”, “guerra assimétrica”, “guerra jurídica”, “guerra cultural”, “guerra não convencional”, “guerra irregular”, “guerra subversiva”, “guerra cibernética”, dentre outros. Assim, a guerra híbrida ou guerra de 4ª geração caracteriza-se pela combinação de operações militares e não militares, meios diplomáticos, econômicos, culturais, jurídicos, propagandísticos e outros meios de influência para alcançar os objetivos definidos pela Grande Estratégia de um País. Nesse sentido, Frank Hoffman, em seu livro Conflict in the 21st Century: The Rise of Hybrid Wars (2007), considera a guerra híbrida como uma “gama completa de diferentes modos de guerra, incluindo capacidades convencionais, táticas e formações irregulares, atos terroristas, incluindo violência indiscriminada e coerção e desordem criminal”.

Com relação às diferentes características, vertentes ou vetores das guerras híbridas de quarta geração, analise os itens a seguir. 

I. O conceito de guerra híbrida somente desponta com maior visibilidade na polemologia a partir do contexto de ondas de (des)globalização da economia que tiveram início a partir da implantação da Doutrina Trump, denominada de America First, cuja linha dominante é a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

II. A ideia de lawfare (guerra jurídica), difundida no âmbito da polemologia pelo major-general norte-americano Charles J. Dunlap Jr., é uma das vertentes da guerra híbrida, que se confunde com o ativismo judicial e a judicialização da política, na medida em que é usada a serviço de determinada ideologia ou objetivo políticos. 

III. No contexto atual dos estudos da polemologia, sob a ótica das potências ocidentais, seus adversários estão se tornando cada vez mais adeptos da propagação da guerra jurídica por atores não estatais e autocracias, ao mesmo tempo em que os Estados liberais democráticos tendem a receber maior impacto dessa vertente da guerra híbrida. 

Está correto o que se afirma em 

O sistema de governança global pós-Guerra Fria vem passando por grandes transformações em consequência de momentos de ruptura paradigmática da história da humanidade, desde o atentado contra as Torres Gêmeas (2001), perpassando pelas crises mundiais de 2008 (sistema financeiro global) e 2019 (pandemia mundial da Covid), até os dias atuais com a Guerra da Ucrânia (2022) e, mais recentemente, o ataque do Hamas à Israel (2023). Entre muitos outros, tais eventos têm desdobramentos geopolíticos, econômicos e jurídicos complexos que trazem no seu âmago o debate em torno da reconfiguração do sistema de governança global em constante mutação. Com efeito, vive-se hoje a disputa entre os Estados Unidos e a China pelo controle e liderança do sistema de governança global, que se encontra em construção a partir da reordenação das cadeias globais de valor, produção e conhecimento.

Com base no trecho acima e em seus conhecimentos, assinale a opção que retrata corretamente a conexão entre o perfil de evolução do sistema de governança global e as estratégias de segurança nacional das potências dominantes, notadamente dos Estados Unidos e da China. 

Leia o trecho a seguir.

Hoje, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é um dos ramos mais codificados do direito internacional. No entanto, o DIH dos tratados aplicáveis a conflitos armados não internacionais está muito menos desenvolvido, carecendo assim de maior proteção. Já em situações de conflito armado internacional, existem várias fontes importantes do DIH aplicável, e.g., as quatro Convenções de Genebra de 1949, juntamente com seu Protocolo Adicional I, e tratados sobre armas. Nesse sentido, impende destacar que os esforços para evitar o sofrimento desnecessário entre combatentes e minimizar os danos incidentais aos civis resultaram em uma série de protocolos e convenções internacionais que proíbem ou restringem o desenvolvimento, armazenamento ou uso de diversos armamentos, como armas químicas e biológicas. Além disso, os Estados agora são obrigados a realizar uma análise da compatibilidade de qualquer nova arma com as normas e os princípios do DIH. 

MEZLER, Nils; KUSTER, Etienne (Coord.). Direito Internacional Humanitário: uma introdução abrangente. CICV, 2020. (Adaptado)

Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que não se harmoniza com as normas do DIH relativas às guerras química e biológica. 

A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.

Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.

Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta. 

Para analisar o complexo sistema de governança global dos dias de hoje, é necessário retroceder aos tempos da Paz de Westphalia, de 1648, para identificar as características do mundo eurocêntrico, em cuja base se encontram a criação do Estado Nacional propriamente dito e a formação do Direito internacional público, como o concebemos hoje. 

No mundo eurocêntrico (1648-1945), os diferentes   arranjos de governança global foram incapazes de evitar as grandes guerras da história, ou seja, o Tratado de Westphalia de 1648 não impediu as guerras napoleônicas; o Congresso de Viena de 1815 não evitou a Primeira Guerra Mundial e, finalmente, o Tratado de Versalhes de 1919 não impediu a Segunda Guerra Mundial. 

Da mesma forma, a disputa de poder geopolítico entre americanos e soviéticos, durante a Guerra Fria, retrata bem a ideia de um sistema de governança global bipartido, que colocava, de um lado, a OTAN e as potências ocidentais, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e os países socialistas. 

Finalmente, com o fim da Guerra Fria, surge um novo sistema de governança global, no qual a superioridade militar dos EUA não lhe garantiu plena hegemonia econômica e menos ainda pleno alinhamento geopolítico-cultural automático ao pensamento ocidental.

Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A ideia central da obra “O fim da História” de Francis Fukuyama retrata com precisão as características da Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, notadamente a partir da Estratégia do “América em Primeiro Lugar” de Donald Trump.

(   ) A queda do muro de Berlim eliminou a guerra de ideologias que se defrontavam sob a égide de um mundo até então bipolar. Com o colapso da União Soviética, desponta o advento da Pax Americana, na qual o capitalismo financeiro ficou mais livre para implantar um modelo econômico e social de cadeias globais de produção divididas. 

(   ) A Guerra na Ucrânia pode gerar uma nova ordem mundial, na medida em que viabiliza a desconstrução do mundo globalizado de abertura mundial do comércio e sua possível substituição por um mundo fragmentado de confrontação entre as potências democráticas do Ocidente e as potências revisionistas do Oriente.

As afirmativas são, respectivamente,