Questões de Concurso Público TCE-PA 2024 para Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
Foram encontradas 5 questões
Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas.
I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
II. O órgão colegiado de deliberação superior de Organização Social deve possuir, em sua composição, representantes do Poder Público e de membros da comunidade.
III. É possível a celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil que tenha como dirigente membro do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
Acerca do aludido tema, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que os Tribunal de Contas
Nesse contexto, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021, Ednardo respondeu corretamente que