Questões de Concurso Público TCE-PA 2024 para Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
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De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.
Foi corretamente informado a João que
As medidas adotadas por Maria foram:
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
Em relação à função alocativa do governo, assinale a afirmativa correta.
Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar que