Segundo a Constituição brasileira, em seu tópico
saúde que constam nos artigos 196 a 200, quem
pode ser encarregado da execução das ações e
serviços de saúde:
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Qual é a sanção imposta diante de uma
transgressão de maior gravidade, como
delineado nas diretrizes do Código de Ética,
demandando rigorosa consideração das
consequências para a conduta inadequada:
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