Questões de Concurso Público Prefeitura de Tucuruí - PA 2024 para Engenheiro Eletricista

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Q2378276 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:  
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Q2378277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:
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Q2378278 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, com o objetivo de impedir ocupação desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder Público Municipal usará, principalmente, os seguintes instrumentos, exceto.  
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Q2378279 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:
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Q2378280 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A política habitacional do Município de Tucuruí - PA, integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com alguns princípios e critérios, assinale a assertiva que não representa um desses princípios e critérios.
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: A