Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Direito

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Q447812
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447812 Direito do Consumidor
No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.
Alternativas
Q447813
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447813 Direito do Consumidor
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:
Alternativas
Q447814
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447814 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
Alternativas
Q447815
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , Noções Gerais e Formas de Intervenção
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447815 Direito Econômico
A atuação do Estado na ordem econômica:
Alternativas
Q447816
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447816 Direito Econômico
No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: A
49: A
50: D
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