Questões de Concurso Público Consórcio do Trairí - RN 2018 para Professor Pedagogo

O Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9.394/96, define as formas de atendimento na rede escolar quando afirma:
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”
Diante disso, e considerando o ensino formal, os regimes dessas organizações coexistem e flexibilizam-se para atender à escola no que diz respeito ao

A gestão democrática está contemplada na Meta 7 do Plano Nacional de Educação PNE/2014, com a seguinte definição:
Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).
Assinale a alternativa correta.
As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são:

Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das escolas públicas brasileiras.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1996, determina a obrigatoriedade de toda instituição de ensino do país construir seu Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento de educação democrática. Nessa perspectiva, escolha a alternativa que demanda o papel do PPP na escola.