Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Alvorada - RS 2016 para Médico Clínico Geral
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A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, dentre outros:
I. Pluralismo político. II. Propriedade privada. III. Função social da propriedade. IV. Defesa do consumidor. V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) O casamento é civil e gratuita sua celebração.
( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
( ) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre Nova Alvorada, União, Estado, demais Municípios, entidades e instituições:
I. Necessita de autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para a execução de encargos análogos dessas esferas.
II. Os convênios podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
III. Pode criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo estes apenas ser descritos detalhadamente em acordos entre os Municípios que deles participarem.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Havendo contrato com cláusulas uniformes, é permitido que mantenha relações comerciais com a administração pública.
( ) Goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do Município.
( ) É permitido aceitar ou exercer cargo em comissão ou em entidade, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária municipal.
( ) É proibido ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: