Questões de Concurso Público Câmara de Vereadores de Itaqui - RS 2017 para Contador

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:

I. Administrar a Câmara de Vereadores.

II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.

III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:

I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Quais estão corretas?

Para os efeitos da referida Lei, o servidor público estável do Município de Itaqui só perderá o cargo:

I. Nos casos em que o órgão legislador aceitar uma denúncia que atende aos interesses públicos.

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Quais estão INCORRETAS?

O Poder _______________ elaborará inventários e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesse turístico, observadas as competências da União e do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Município de Itaqui, promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:

I. Alienação Fiduciária.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.

Quais estão corretas?