Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Advogado

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Q1274434
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274434 Direito Administrativo
NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:
Alternativas
Q1274435
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274435 Direito Administrativo
A servidão administrativa:
Alternativas
Q1274436
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274436 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:
Alternativas
Q1274437
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274437 Direito Constitucional
Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:
Alternativas
Q1274438
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274438 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:


I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

II. Poderá ser preventiva ou repressiva.

III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
36: D
37: C
38: A
39: E
40: E
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