Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica
Foram encontradas 50 questões
Q1903628
Direito Administrativo
Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é
responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a
administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:
Q1903629
Direito Civil
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a
viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias,
é correto afirmar que:
Q1903630
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:
Q1903631
Direito Civil
No direito brasileiro, é correto afirmar que:
Q1903632
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, é correto afirmar que:
Q1903633
Direito Constitucional
A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos
do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional e permanente competente para o
exercício da advocacia dos Estados-membros. Dentre as atribuições e prerrogativas da instituição, é
correto afirmar que:
Q1903634
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado
é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública
Estadual, vinculada diretamente ao Governador, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da
indisponibilidade do interesse público. Dentre as funções institucionais da Procuradoria-Geral do
Estado previstas, está a de:
Q1903635
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é formada por diferentes órgãos e
possui quadro de pessoal próprio. Em relação aos órgãos que compõem a instituição, assinale a
alternativa correta.
Q1903636
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava,
durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso
à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qual foi aprovado. Após a nomeação, está se
preparando para a esperada posse no cargo. Para tanto, deverá cumprir as seguintes condições,
dentre outras:
Q1903637
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos,
garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do
Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prerrogativa dos Procuradores do Estado:
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