Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica
Foram encontradas 50 questões
Q1903618
Direito do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, o autor alegou que atuava em ambiente considerado
insalubre em virtude da presença do agente insalubre X e, por essa razão, pleiteou o pagamento do
respectivo adicional. Apresentada a contestação, foi determinada a realização de perícia por
engenheiro do trabalho. O perito constatou haver, no ambiente em que o autor atuava, a presença do
agente Y que, apesar de não constar em relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, se
mostrava lesivo à saúde do trabalhador. Em face do laudo apresentado, considerando o entendimento
pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o pleito do autor, relativo ao pagamento do
adicional de insalubridade, deverá ser julgado:
Q1903619
Direito do Trabalho
Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de
concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente
do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado
no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:
Q1903620
Direito do Trabalho
O Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia
estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a todos os empregados da
categoria profissional que representa, no percentual de 150%. A grande maioria dos empregados da
referida autarquia aderiu à greve, paralisando integralmente as suas atividades. À luz desse cenário,
considerando o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:
Q1903621
Direito do Trabalho
Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso
público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vínculo por ele mantido com
a autarquia, ante a inobservância do princípio da inafastabilidade do concurso público. Em face desse
contexto, à luz dos entendimentos já pacificados pelo TST e pelo STF, é possível afirmar que:
Q1903622
Direito do Trabalho
Um empregado que atuava em unidade localizada a 1 km de sua residência, em
virtude da necessidade do serviço, teve seu local de trabalho alterado, de maneira que passou a atuar
em unidade localizada do outro lado da cidade, situada a 10 km de sua residência. Em virtude dessa
mudança, além do transporte metroviário que já utilizava para ir trabalhar, passou a ter que se valer
também de uma linha de ônibus, além do metrô que já utilizava. Insatisfeito, o empregado procurou
seu superior hierárquico e comunicou que não concorda com a mudança do seu local de trabalho e
que, portanto, essa não poderia ocorrer. Em face da situação narrada, é possível afirmar que: