Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2022 para Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios dos servidores públicos deve estar contida no:

De acordo com a lei da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, o salário de contribuição abrange o valor da remuneração correspondente ao mês de trabalho e da gratificação natalina do servidor ativo, inativo e pensionista. Entretanto, algumas parcelas são excluídas dessa remuneração. Assinale a alternativa que corresponde a dois exemplos delas. 

O segurado do regime próprio de previdência social de Caxias do Sul, pode requerer aposentadoria voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de ______ anos de efetivo exercício no serviço público e ______ anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições da Constituição Federal e legislação municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A respeito dos associados do IPAM-SAÚDE, de acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, analise as assertivas a seguir:
I. Os servidores municipais em licença não remunerada pelo ente empregador ou cedidos sem ônus para o Município, permanecem vinculados obrigatoriamente ao IPAM-SAÚDE.
II. Os empregados do Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988, são associados facultativos do IPAMSAÚDE.
III. Os servidores em cargos em comissão e os agentes políticos são associados facultativos do IPAMSAÚDE.
Quais estão corretas? 

No tocante à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, é correto afirmar que: