Questões Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q2571624

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será processada sua:

A

Rotina de treinamento.

B

Realocação para outra repartição.

C

Exoneração.

D

Avaliação de competências.

E

Avaliação física e mental.

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Q2571625

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata do meio ambiente, disciplina acerca das responsabilidades do poder público municipal ao determinar que o mesmo divulgará, periodicamente e sistematicamente, informações, na forma da lei, sobre agentes poluidores, níveis de poluição e situações de risco e:

A

Epidemiológico.

B

Desequilíbrio ecológico.

C

Desabamento.

D

Desmatamento.

E

Extinção.

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Q2571626

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

A

Com juros e mora.

B

Pelo erário.

C

Pelo banco central.

D

Como se no exercício estivesse.

E

A critério do banco do Estado.

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Q2571627

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de São Martinho, o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal que é composta por quantos vereadores?

A

6 (seis).

B

7 (sete).

C

8 (oito).

D

9 (nove).

E

10 (dez).

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Q2571628

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho:

I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.

II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2571629

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571629 Matemática

O gráfico abaixo, apresenta a evolução das admissões de empregos no Brasil de novembro de 2020 a novembro de 2021, conforme publicado pelo Ministério do Trabalho no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho – CAGED (Cadastro Geral de emprego e desemprego).

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nesse gráfico, analise as seguintes afirmações:

I. O mês de maior número de admissões ocorreu em agosto de 2021.
II. O mês de menor número de admissões ocorreu em abril de 2021.
III. Comparando o número de admissões de dezembro de 2020 para novembro de 2020, ocorreu uma redução de aproximadamente 30%.
IV. Comparando o número de admissões de maio de 2021 para abril de 2021, ocorreu um aumento de aproximadamente de 11%.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q2571630

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571630 Raciocínio Lógico

Uma toalha de mesa de formato retangular com medida do lado menor igual a metade do lado maior tem área de 3.200 cm² . A medida do lado maior é de:

A

0,9 m.

B

0,8 m.

C

0,7 m.

D

0,6 m.

E

0,5 m.

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Q2571631

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571631 Raciocínio Lógico

Considere os conetivos da negação (~), disjunção (v) e condicional (⭢). A tabelaverdade da fórmula (~pvq) ⭢ ~(pvr) está incompleta.

Imagem associada para resolução da questão

A alternativa que determina, de cima para baixo, os valores-lógicos faltantes está na alternativa:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – F – F – F.

D

V – V – V – V.

E

F – F – V – V.

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Q2571632

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571632 Matemática

Nos cinco dias úteis de atendimento de uma unidade básica de saúde do município Felicidade Azul, o setor ambulatorial atendeu respectivamente 20, 25, 32, 17 e 26 pacientes. A média diária de pacientes atendidos nesses cinco dias é:

A

24.

B

25.

C

30.

D

32.

E

60.

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Q2571633

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Especialista em Educação | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo Educacional |

Q2571633 Raciocínio Lógico

Analise o subconjunto dos números naturais, DOMÍNIO={x ∈ ℕ e x ≤ 10}. A alternativa que apresenta uma sentença aberta de valor-lógico falso é:

A

Algum número do domínio é par.

B

Pelo menos um número do domínio não é primo.

C

A soma de todos os números do domínio é maior que dez.

D

Existe número múltiplo de 4 no domínio.

E

Qualquer número do domínio é primo.

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Q2571634

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571634 Direito Constitucional

No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

A

As turmas, câmaras ou sessões de tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade ou reconhecer a constitucionalidade de ato normativo federal, o que decorre da cláusula de reserva de plenário.

B

É possível o controle da constitucionalidade de ato normativo em face do preâmbulo da constituição federal.

C

É possível reconhecer a inconstitucionalidade de norma que conflita com dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias desde que ainda não tenha exaurido a sua eficácia.

D

É possível reconhecer a inconstitucionalidade de norma que conflita com dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias, mesmo que este tenha exaurido a sua eficácia.

E

O controle de constitucionalidade de lei federal pode ser exercido frente a tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de seu conteúdo.

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Q2571635

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571635 Direito Administrativo

É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:

A

Servidão administrativa.

B

Requisição administrativa.

C

Tombamento.

D

Desapropriação.

E

Limitação administrativa.

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Q2571636

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571636 Direito Tributário

São impostos de competência dos Municípios:

A

Imposto predial e territorial urbano, imposto territorial rural e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B

Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

C

Imposto territorial rural, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

E

Imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto predial e territorial urbano.

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Q2571637

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571637 Direito Civil

No Direito Civil, considera-se nula a doação:

A

Com encargo.

B

Remuneratória.

C

Feita à nascituro.

D

Universal.

E

Com cláusula de reversão.

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Q2571638

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571638 Direito Constitucional

O Município de São Martinho ajuizou demanda cível indenizatória sob procedimento comum, porém, o magistrado, ao verificar a ausência de algum requisito devido para a petição inicial, oportuniza a sua emenda. Nesse caso, o procurador municipal deverá realizar o ato no prazo de:

A

5 dias úteis.

B

8 dias úteis.

C

10 dias úteis.

D

15 dias úteis.

E

30 dias úteis.

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Q2571639

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que:

A

Não pode ser oferecida em relação a ente público.

B

Somente é possível em procedimentos especiais.

C

Deve conter valor da causa.

D

Deve ser apresentada na oportunidade da contestação, mas em peça separada.

E

Deve ser apresentada antes da contestação.

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Q2571640

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571640 Direito Constitucional

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

A

Direito fundamental de primeira dimensão.

B

Direito fundamental de segunda dimensão.

C

Direito fundamental de terceira dimensão.

D

Direito público disponível.

E

Direito privado disponível.

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Q2571641

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571641 Direito Tributário

A base de incidência do IPTU é:

A

O valor venal do imóvel.

B

A valorização do imóvel, tomando-se como referência o valor de sua aquisição.

C

O valor venal do terreno, desconsiderando-se as construções nele realizadas.

D

O valor médio do metro quadrado na região de localização do imóvel.

E

A valorização do imóvel no ano anterior.

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Q2571642

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571642 Direito Financeiro

No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:

A

Orçamentária anual.

B

Que dispuser sobre dívida pública externa e interna.

C

De diretrizes orçamentárias.

D

Que estabelecer o plano plurianual.

E

Que estabelecer créditos adicionais.

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Q2571643

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571643 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, no julgamento de dissídio individual, contrariar súmula ou jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho é cabível:

A

Recurso de revista.

B

Recurso especial.

C

Recurso extraordinário.

D

Mandado de segurança.

E

Reclamação ao superior tribunal do trabalho.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Procurador Jurídico

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