Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Psicólogo Social e Educacional

Conforme a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu: 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará à Polícia Federal competente, para as providências necessárias.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

( ) Não é exigido dolo nos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

( ) Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É da competência exclusiva da Câmara Municipal de Cruzaltense:

São tributos da competência municipal: