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Q2544019

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |

Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):

Alternativas

Investidura do servidor em cargo efetivo que integra outra categoria funcional, decorrente da impossibilidade de desempenho das atribuições do cargo efetivo originário.

Retorno do servidor efetivo e estável ao cargo no qual se encontrava investido.

Ato de aceitação expressa das atribuições, condições de exercício e demais elementos legalmente previstos para o cargo efetivo em que o servidor houver sido nomeado.

Retorno do servidor ao cargo efetivo no qual esteve investido, em decorrência de decisão administrativa ou judicial.

Desempenho das atribuições do cargo pelo servidor nomeado e empossado.

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Q2544020

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:

Alternativas

Beleza e vestimenta.

Força e velocidade.

Inteligência e filiação partidária.

Pontualidade e assiduidade.

Produtividade e assertividade.

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Q2544021

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Q2544021 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:

Alternativas

Governamental.

Patrimonial.

Institucional.

Coletiva.

Interpessoal.

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Q2544022

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Q2544022 Direito Processual Penal

As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

Alternativas

Afastamento do lar.

Proibição de comparecimento ao trabalho.

Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

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Q2544023

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) ,

Q2544023 Direitos Humanos

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

Alternativas

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo.

Atuar no policiamento para proteger a população negra.

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Respostas

21: A

22: D

23: B

24: B

25: E

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