Questões de Concurso Público Prefeitura de Panambi - RS 2024 para Procurador

Foram encontradas 40 questões

Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
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Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:
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Q2544021 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:
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Q2544022 Direito Processual Penal
As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:
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Q2544023 Direitos Humanos
Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:
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Q2544024 Matemática
O perímetro de um terreno retangular é de 786 metros. Sabendo que seu lado maior mede 237 metros, qual é a medida do lado menor desse terreno?
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Q2544026 Matemática

Analise o segmento de retas abaixo:

                 

                            Imagem associada para resolução da questão


Determine o valor de x, sabendo que as retas “g” e “h” são paralelas.

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Q2544027 Matemática
Determine os juros produzidos em uma aplicação sob regime de juros simples de um capital de R$ 32.000,00, a uma taxa anual de 12%, durante seis meses.
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Q2544028 Matemática
Para realizar uma análise de processos e destiná-los aos setores responsáveis, a prefeitura destinou 18 auxiliares administrativos. A quantidade total de processos que essa equipe consegue analisar por dia é de 135 processos. Sendo assim, determine a quantidade de processos que serão analisados em um dia de trabalho, mantidas as mesmas condições de eficiência e eficácia, se quatro funcionários faltarem.
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Q2544029 Direito Constitucional
Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo assim, é correto afirmar que:
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Q2544030 Direito Administrativo
O Prefeito de Panambi encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei que impõe a exigência de depósito de valor em dinheiro para a admissibilidade de recursos administrativos no âmbito no município. Sendo assim, é correto afirmar que:
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Q2544031 Direito Constitucional
O Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é correto afirmar que a fixação do horário bancário para atendimento é competência do(a):
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Q2544032 Direito Civil
No contrato de compra e venda de determinado imóvel, foi estabelecida a cláusula de retrovenda, portanto, o direito do vendedor de recobrá-la decai no prazo de:
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Q2544033 Direito Civil
Em determinado contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre particulares, constou de forma expressa cláusula de exclusão de responsabilidade pela evicção. Sendo assim, é correto afirmar que:
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Q2544034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:
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Q2544035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedido o cumprimento de sentença proferida em procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, foi apresentada impugnação alegando excesso de execução, a qual deixou de ser acolhida. O Município poderá atacar a decisão por meio de:
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Q2544036 Direito Ambiental
O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou ação popular discutindo a prática de dano ambiental decorrente das referidas obras. Sendo assim, é correto afirmar que:
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Q2544037 Direito Tributário
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de locação de bens móveis:
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Q2544038 Direito do Trabalho
Luís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remuneração normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Respostas
21: A
22: D
23: B
24: B
25: E
26: A
27: C
28: B
29: B
30: E
31: E
32: A
33: A
34: C
35: E
36: B
37: D
38: C
39: E
40: D