Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Fiscal de Posturas

“Apesar da rápida disseminação do acesso a experiências digitais em todo o mundo, ainda existem grandes lacunas no acesso das crianças, entre elas a linguagem. Segundo o relatório do Unicef, as divisões digitais vão além da questão do acesso. De acordo com o órgão, aproximadamente 56% de todos os sites estão em inglês, muitas crianças não conseguem encontrar conteúdo que entendam ou que seja culturalmente relevante.”

MATTOS, Litza. Linguagem é barreira para acesso universal. Belo Horizonte: Jornal O Tempo (Tempo Livre), 7 jan. 2018. p. 3.

De acordo com o relatório do Unicef, um dos elementos que dificulta o acesso de crianças à internet é

Pão e Circo

Flávio Renegado

(...)

Como mágica, Amarildos sumiram de suas casas

E as Cláudias, que não são Leite, serão arrastadas

Nada de mulher preta para atriz principal

Nem garota do tempo em rede nacional

(...)

Tornaremos gourmet o seu acarajé

(...)

Disponível em:<https://www.letras.mus.br/renegado/pao-e-circo/>.

Flávio Renegado é um artista de Belo Horizonte que, na música, transitando por diversos estilos, destaca-se por uma poesia e melodia prenhes de ativismo.

Nos versos apresentados, retirados do rap “Pão e Circo” (álbum Outono Selvagem), gravado em 2016, ele apresenta fatos que, em conjunto, se referem

“De acordo com a procuradora de Justiça e membro da força-tarefa Rio Doce – que acompanha e cobra pelo Ministério Público de Minas Gerais ações após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão –, Andressa Lanchotti, há pelo menos 400 barragens de rejeitos no estado, sendo que quase 10% precisam ser monitoradas de perto devido aos perigos de ruptura [...]. ‘Usamos o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), estudos técnicos do MP com indicadores de quais estruturas estão em risco, dados estatísticos de processos, inquéritos civis e chegamos ao número de 37 barragens. [...] (Lanchotti) destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos [...]. A Feam aponta a existência de 50 barragens sem garantia de estabilidade, nem todas de rejeitos.”

ESTADO DE MINAS. Disponível em: <https://www.em.com.br/ app/noticia/gerais/2018/01/07/interna_gerais,929234/minasgerais-tem-50-barragens-sem-garantia-de-estabilidade-vejalista.shtml>.

Entre as 50 barragens listadas pela Feam, constam as barragens localizadas em Itatiaiuçu, sob responsabilidade da MUSA (Mineração Usiminas) como informou, no dia 13 de janeiro de 2018, o jornal Folha do Povo – Itatiaiuçu, sendo que a empresa já excluiu tais represas dos riscos apontados.

FOLHA DE POVO. Disponível em:<http://folhapovoitauna.com/_upload/_pdf/bd6abf9b995c747eab725bf810592f4d.pdf>.

A partir dos dados apresentados nessas duas reportagens, é correto afirmar que

“Queda do ano. [...] O número de novos processos no TRT-MG em 2017 caiu na comparação com o ano anterior. As demandas passaram de 279,6 mil em 2016 para 259,3 no ano passado, um recuo de 7,28%.”

Tanto a informação quanto o gráfico que a ilustra, publicados pelo jornal O Tempo, demonstram uma queda no número de processos que empregados movem contra seus empregadores em 2017 quando comparado com 2016.

As fontes citadas permitem considerar, como fator de explicação da queda registrada que,

“A febre amarela é uma doença infecciosa grave causada por um vírus, que ocorre nas Américas do Sul e Central, além de alguns países da África. Acomete principalmente os primatas e é transmitida por alguns tipos de mosquitos, na área urbana e na área rural. [...] Os mosquitos, quando contaminados, transmitem o vírus principalmente para os macacos e acidentalmente para as pessoas [...]. [...] Os seres humanos são mais resistentes ao vírus [...], podem funcionar como reservatórios [...], aumentando a (sua) circulação entre regiões e ambientes silvestres, e podendo até levar o vírus ao ambiente urbano novamente. [...]”

BANHOS, Áureo. Febre Amarela: a culpa é de quem? Últimos refúgios. Disponível em:<https://www.ultimosrefugios.org.br/single-post/febreamarelaAureo  .

Considerando, de acordo com o texto, que a origem da febre amarela é viral, e que ela vem se espalhando por diversas áreas do território brasileiro, sobretudo em Minas Gerais, os órgãos de saúde pública têm alertado a população que a melhor maneira de se combater o avanço da atual epidemia é

Considerando como referência o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. Constituem objetivos fundamentais da República:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento nacional.

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Estão corretos os objetivos

Analise as afirmativas a seguir, que dizem respeito a direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Brasileira, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo sempre estimulado o anonimato.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o que estabelece a Constituição Brasileira, compete aos municípios:

I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Substituir a legislação federal e a estadual no que couber.

III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

V. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Estão corretas as competências

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais.

São diretrizes previstas no Estatuto das Cidades, exceto:

O Estatuto das Cidades define que a política urbana deve buscar a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar situações, efeitos ou consequências indesejáveis para as pessoas e para as cidades.

Considerando o trecho anterior, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

São situações, efeitos ou consequências indesejáveis para as pessoas e para as cidades:

( ) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

( ) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

( ) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

( ) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, compete ao município prover tudo que diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes, cabendo-lhe, privativamente, algumas atribuições.

Considerando o texto da Lei, são atribuições do Município, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu define, em seu art. 186, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Impõe-se ao Poder Público municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público uma série de atribuições.

Analise as afirmativas a seguir, relativas às atribuições que estão de acordo com o texto da Lei Orgânica do Município, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

Cabe ao Poder Público municipal:

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora, inclusive controlando a extração, captura, produção, comercialização, transporte e consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

( ) Estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos.

( ) Implantar e manter hortos florestais para a produção de espécies destinadas à arborização de logradouros públicos e à recomposição da flora nativa.

( ) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a sequência correta. 

Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o Código de Posturas Municipais.

COLUNA I

1. Toda ação ou omissão contrárias às disposições do código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal no uso de seu poder de polícia.

2. Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

3. Aquele que violar preceito do código por cuja infração já tiver sido notificado e autuado.

4. Instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.

COLUNA II

( ) Auto de infração

( ) Reincidente

( ) Infrator

( ) Infração

Assinale a sequência correta.

O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao licenciamento de atividades.

I. A licença de localização poderá ser cassada, quando se tratar de negócio diferente do requerido.

II. A cassação de licença deverá ser precedida de notificação, com prazo de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável a critério do órgão competente, levando em consideração as medidas que deverão ser tomadas pelo interessado para regulamentação de sua atividade.

III. Cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado.

IV. Negar-se a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado, pode ser motivo de cassação da licença de localização.

Está(ão) de acordo com o texto do Código de Posturas a(s) afirmativa(s)

Considerando o texto da Lei Nº 1.009 de 30 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu, relacione os termos da COLUNA I com as definições apresentadas na COLUNA II.

COLUNA I

1. Área urbana

2. Área de expansão urbana

3. Área rural

COLUNA II

( ) Corresponde às porções de território já urbanizadas e àquelas passíveis de urbanização a curto prazo, em condições para atendimento à demanda de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas.

( ) Corresponde às porções do território ainda não urbanizadas e consideradas passíveis de urbanização a médio e longo prazo, porém não incluídas ainda como áreas disponíveis para execução de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas

( ) Corresponde, predominantemente, aos espaços não urbanizáveis destinados à prática da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração, conservação dos recursos naturais e à contenção do crescimento da cidade.

Assinale a sequência correta.