Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Procurador da Fazenda

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Q1256215
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256215 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da legislação tributária municipal, a notificação do lançamento deverá conter, obrigatoriamente, exceto:
Alternativas
Q1256216
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256216 Direito Tributário
Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1256217
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256217 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.
Alternativas
Q1256218
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256218 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, exceto:
Alternativas
Q1256219
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256219 Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: D
35: A
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