Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Procurador da Fazenda

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q1256210
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256210 Direito Tributário
Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igual ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar em suas propriedades, visando ao menor consumo de energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
Alternativas
Q1256211
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256211 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: O município A, por meio de lei complementar, institui uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente, o município edita lei ordinária para alterar a alíquota e a base de cálculo da referida taxa.
Tendo em vista o caso narrado, sob a ótica do Direito Tributário Constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1256212
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256212 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de
Alternativas
Q1256213
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei nº 3.080 de 2010 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256213 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Lagoa Santa prevê a incidência de diferentes multas quando constatada a falta de recolhimento do tributo, pelo prestador ou responsável, nos prazos previstos em lei ou regulamento.
Tendo em vista as multas aplicáveis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1256214
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei nº 3.080 de 2010 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256214 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: B
29: B
30: A
www.qconcursos.com